Direito das Sucessões

direito das sucessões é a matéria que trata de questões do evento morte, ou algo relacionado a ela, a fim de regulamentar a transferência patrimonial. Seja para dividir a herança (partilha de bens), resolver pendências que o falecido deixou, ou transferir os bens para os herdeiros.

Para isso, o direito reservou um conjunto de normas que regulamentam tais procedimentos da vida civil da sociedade. Existem algumas circunstâncias, como o testamento, que são tratadas no direito das sucessões, mas realizadas antes do evento morte.

O profissional do direito atua para fazer com que as vontades do de cujus (falecido) sejam respeitadas após a morte. Caso não haja testamento, o trabalho do advogado é fazer com que a partilha e os direitos hereditários sejam realizados dentro da legislação vigente sobre o direito das sucessões.

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